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Informação legal

Termos de Utilização

Última atualização: 10 de junho de 2026

O acesso e a utilização deste website pressupõem a aceitação dos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar este website.

1. Objeto

O presente website tem natureza informativa e destina-se à divulgação institucional da atividade profissional de Celina Videira, bem como à disponibilização de meios de contacto com o respetivo escritório.

2. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Utilização e com as regras de boa-fé.

É proibida, designadamente, a utilização do website para:

  • Praticar atos ilícitos ou ofensivos de direitos de terceiros.
  • Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer outro mecanismo prejudicial.
  • Tentar aceder indevidamente a sistemas, áreas reservadas ou informação não pública.
  • Utilizar conteúdos do website para fins enganosos, abusivos ou contrários à lei.

3. Conteúdos e informação disponibilizada

A informação constante deste website é disponibilizada para fins gerais e meramente informativos. A mesma não constitui aconselhamento jurídico, não substitui consulta profissional individualizada e não estabelece, por si só, qualquer relação advogado-cliente.

Embora se procure assegurar que os conteúdos são corretos e atualizados, não é garantido que se encontrem permanentemente completos, exatos ou atualizados em todos os momentos.

4. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos deste website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas e demais materiais, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos, modificados ou explorados sem autorização prévia, exceto nos limites legalmente permitidos.

5. Limitação de responsabilidade

O acesso e utilização deste website são efetuados por conta e risco do utilizador. Na medida máxima permitida por lei, não se assume responsabilidade por prejuízos resultantes de falhas técnicas, interrupções, vírus, erros, omissões, atrasos, indisponibilidade temporária do website ou utilização indevida por terceiros.

Nada nos presentes Termos exclui responsabilidade quando a lei expressamente não o permita.

6. Ligações para websites de terceiros

Este website pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros, disponibilizadas para conveniência do utilizador. A existência dessas ligações não implica aprovação, controlo ou responsabilidade pelos respetivos conteúdos, práticas ou políticas.

7. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado através deste website rege-se pela respetiva Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com os presentes Termos de Utilização.

8. Alterações, suspensão e disponibilidade

Reserva-se o direito de alterar, atualizar, limitar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, todo ou parte do website, bem como os presentes Termos de Utilização, sempre que tal se revele necessário.

As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação nesta página.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio relacionado com a interpretação ou aplicação destes termos, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei.

10. Contactos

Para qualquer questão relativa ao presente website ou aos seus Termos de Utilização, poderá ser utilizado o seguinte contacto:

Email: celinavideira56502L@gmail.com

Morada profissional: Av.ª Almirante Gago Coutinho, n.º 128, 1700-033 Lisboa.

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A informação constante deste website é meramente informativa e não constitui consulta jurídica. A análise de qualquer situação concreta deve ser realizada mediante consulta personalizada.

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